Tributação de Atos Ilícitos e Inválidos

Tributação de Atos Ilícitos e Inválidos
Autor: Paulo Roberto Andrade
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576743200
Páginas: 295
Edição: 1
Ano: 2019

Sinopse:

Este trabalho tem o propósito de investigar a possibilidade de tributação de atos ilícitos e de atos inválidos de uma maneira geral. O assunto é enfrentado sob duas perspectivas diversas. Na primeira delas, examinamos se a norma fiscal pode captar a ilicitude ou a invalidade como elemento integrante da própria hipótese de incidência. Falaremos, aí, em tributação porque o ato é ilícito/inválido. Essa abordagem conduziu-nos, como que naturalmente, à movediça seara das funções indutoras da norma tributária, em cujo âmbito analisamos a possibilidade de uma " extrafiscalidade sancionatória", que, afinal, foi por nós rejeitada.