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Sujeição Passiva Indireta No Direito Tributário Brasileiro
Autor: Hugo Funaro
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576746843
Páginas: 258
Edição: 1
Ano: 2019
Sinopse:
No presente trabalho acadêmico, com quem conquistou o título de Mestre em Direito Tributário, Hugo Funaro expõe, de maneira clara e sistemática, as diversas hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário definidos pelo CTN. Nisto, dá ênfase Especial às regras e diretrizes que devem ser observadas na elaboração e na aplicação das leis ordinárias, que versarem sobre este instituto.