Regime Jurídico das Licenças

Regime Jurídico das Licenças
Autor: Maria Matilde Kronka Dias 
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576741381
Páginas: 224
Edição: 1
Ano: 2006

Sinopse:

O presente trabalho objetiva trazer os principais elementos relacionados à doutrina de responsabilidade civil, sempre com especial atenção para as regras contidas no Código Civil de de janeiro de 2002. Para isso, o trabalho traz primeiramente as noções gerias do tema, que são indispensáveis para a compreensão de todo o restante: o que é exatamente a responsabilidade civil, de que se compõe, e quais as diferenças em comparação com a responsabilidade penal.