Processo Tributário Administrativo E Judicial

Processo Tributário Administrativo E Judicial
Autor: José Eduardo Soares de Melo
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576744320
Páginas: 372
Edição: 2
Ano: 2009

Sinopse:

A metodologia adotada considerou as matérias contidas na legislação, consoante um texto jurídico-constitucional visualizando pelas manifestações doutrinárias e de conformidade com a jurisprudência (administrativa e judicial).
Não se tratou da exclusiva análise de princípios, conceitos e institutos, jurídicos, mas também de situação objetiva e práticas devidamente, atualizadas, enfocando pontos controvertidos.