Processo Tributário Administrativo e Judicial

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Processo Tributário Administrativo e Judicial
Autor: José Eduardo Soares de Melo 
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576747352
Páginas: 562
Edição: 1
Ano: 2014

 

 

Sinopse:

A Metodologia adotada considerou as matérias contidas na legislação, consoante um texto jurídico-constitucional visualizado pelas manifestações doutrinárias e de conformidade com a jurisprudência administrativa e judicial. Não se tratou da exclusiva análise de princípios, conceitos e institutos jurídicos, mas também de situações objetivas e práticas devidamente atualizadas, enfocando pontos controvertidos.