Princípios e Limites da Tributação - Volume 2

Princípios e Limites da Tributação - Volume 2
Autor: Roberto Ferraz
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576743965
Páginas: 838
Edição: 1
Ano: 2019

Sinope:

Esta coletânea apresenta a colaboração de autores com diferentes nacionalidades, todos exprimindo suas impressões sobre os princípios e limites da tributação. Os princípios, ricos em conteúdo, mas de contornos difíceis de precisar, constituem matéria típica para o questionamento verdadeiramente científico, acadêmico, filosófico. Neste volume encontram-se preciosos trabalhos que questionam filosoficamente a tributação, sua formação histórica, o que sejam princípios e sua distinção das regras, a natureza dos princípios da igualdade, da legalidade, da segurança jurídica, da capacidade contributiva, bem como as aplicam a temas atualíssimos e concretos como a edição de medidas provisórias, as contribuições sociais, o imposto sobre serviços, o direito tributário internacional, o direito penal tributário e até mesmo a livre concorrência.