Loteamentos Urbanos Natureza Jurídica
Loteamentos Urbanos Natureza Jurídica

R$45,00

Entregas para o CEP:
Alterar CEP
Meios de envio
Não sei meu CEP
Nossa loja
  • Zeus Livros Av Brig Luís Antônio, 1564 - Piso 2 - Cj 32 - Bela Vista - São Paulo
    Grátis

Loteamentos Urbanos Natureza Jurídica 
Autor: Luis Manuel Fonseca Pires
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576741350
Páginas: 159
Edição: 1
Ano: 2006

 

 

Sinopse:

Este livro apresenta: normas, princípios e regras do parcelamento do solo urbano bens públicos do uso privativo de bens públicos dos loteamentos fechados, bolsões e vilas com acesso restrito aos moradores o princípio da razoabilidade como critério balizador do conflito de direitos fundamentais no fechamento de loteamentos e ruas, entre outros.