Jurisprudência Administrativo E Previdenciária Comentada

Jurisprudência Administrativo E Previdenciária Comentada 
Autor: Gustavo Beirão Araújo
Editora: Lujur
ISBN: 9786587382081
Páginas: 258
Edição: 1 
Ano: 2020

Sinopse:

É com alegria e entusiasmo que apresento o resultado de intenso esforço para reunir numa obra pioneira, a Jurisprudência Administrativa Previdenciária, comentada e organizada por assunto, com ênfase nos Enunciados do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, porém, sem deixar de lado, os demais normativos que compõem essa gama de teses previdenciárias, como: as Súmulas da AGU, Pareceres da Consultoria Jurídica dos Ministérios e Resoluções do Conselho Pleno do CRPS. O tema é deveras importante numa época em que se constata excesso de judicialização dos benefícios previdenciários e lentidão nas análises dos processos administrativos pelo INSS, e às vezes no próprio CRPS, o que impõe conhecimento do entendimento administrativo para se reduzir essa judicialização. Ademais, mister se faz a identificação de quais matérias e benefícios são mais viáveis na via administrativa ou na via judicial, proporcionando ao leitor uma verdadeira ferramenta de otimização da sua atuação seja qual for a via escolhida. A obra explica em detalhes, porém de forma acessível e objetiva, toda a dinâmica da fase recursal do processo administrativo previdenciário, incluindo seus órgãos julgadores, recursos em espécie, incidentes processuais e como a jurisprudência administrativa é criada e modificada. Também são analisados a gênese e os fundamentos das teses encartadas na Jurisprudência Administrativa Previdenciária, e feito um comparativo com o entendimento Judicial, sem deixar de lado a tecnicidade para a construção de um futuro Código de Processo Administrativo Previdenciário e da criação de uma Teoria Geral do Processo Administrativo Previdenciário.