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Curso Básico de Processo Penal
Autor: Antonio Milton de Barros
Editora: Lemos e Cruz
ISBN: 9788599895238
Páginas: 680
Edição: 1
Ano: 2007
Sinopse:
De um modo geral, os cursos e manuais de processo penal não se restringem aos comentários ao Código, mas incluem algumas leis extravagantes, resultando em obras muito extensas ou então incompletas em muitos dos temas.
Neste trabalho, optou-se por tratar, exclusivamente, do Código de Processo Penal, completando-se apenas com as leis que introduziram modificação a seu texto, deixando para outro volume, já em preparação, os comentários sobre as leis processuais especiais.
Trata-se de proposta inovadora, consistente em apresentar ao estudante a síntese da dogmática processual, com o pensamento de especialistas monotemáticos, procurando fugir do problema acima referido.
Mas, antes da abordagem do texto do Código, o capítulo inicial da obra enfoca a relação do processo penal com a Constituição Federal, isto é, procura avaliar em que pontos o CPP se harmoniza ou foi recepcionado pela Magna Carta sabendo-se que são poucos esses pontos de convergência, analisou-se, sobretudo, a inadequação existente, preconizando a necessidade de que os dispositivos constitucionais sejam alçados à condição de vanguarda, com vistas à implementação de um processo penal efetivamente ajustado à ordem constitucional.
Esse é um primeiro aspecto do trabalho: contém os comentários de todos os temas que compõem o CPP, com abordagem dos diversos posicionamentos doutrinários.
