Competência, Amicus Curiae, Juiz, Perito, MP, Advocacia e Defensoria Pública

Competência, Amicus Curiae, Juiz, Perito, MP, Advocacia e Defensoria Pública
Autor: Ozéias J. Santos 
Editora: Vale do Mogi
ISBN: 9788588870208
Páginas: 1050
Edição: 1
Ano: 2016

Sinopse: Normas Fundamentais. Aplicação das Normas Processuais Função Jurisdicional Limites da jurisdição N acional e da Cooperação Cooperação Internacional Auxilio Direito Carta Rogatória Disposições Comuns ás Seções Anteriores Competência Interna Modificação da Competência Incompetência Cooperação Nacional Sujeitos do Processo Deveres das Partes e de seus Procuradores Responsabilidade das Partes por Dano Processual Despesas, Honorários Advocatícios e Multas Gratuidade da Justiça