Comentários À Lei Da Pandemia

Comentários À Lei Da Pandemia
Autor: Gilberto Ferreira Marchetti Filho
Editora: Contemplar
ISBN: 9788594870704
Páginas: 168
Edição: 1
Ano: 2020

Sinopse:

Esta obra trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) - Lei Federal nr 14.010/2020 e os impactos na Prescrição e Decadência, Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Relações de Consumo, Usucapião, Condomínios Edilícios, Regime Concorrencial, Direito de Famíli9a e Sucessões.Esta obra trata do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) - Lei Federal nr 14.010/2020 e os impactos na Prescrição e Decadência, Pessoas Jurídicas de Direito Privado, Relações de Consumo, Usucapião, Condomínios Edilícios, Regime Concorrencial, Direito de Famíli9a e Sucessões.