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A Responsabilidade por Fato do Produto no CDC
Autor: Flavia Portella Püschel
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576741749
Páginas: 224
Edição: 1
Ano: 2006
Sinopse:
A responsabilidade por fato do produto é a responsabilidade do fornecedor por danos causados à vida, à saúde (física ou psíquica) e ao patrimônio por produtos defeituosos, isto é, por produtos que não atendem à legítima expectativa da sociedade com r elação à sua segurança. Nesta obra, a autora trata da regulação da responsabilidade pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, dando especial atenção a aspectos até hoje menos discutidos na doutrina brasileira e que possuem grande relevância - teórica e prática - para a compreensão e aplicação da regulação jurídica dos acidentes de consumo.