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A Reforma do Poder Judiciário
Autor: David Camargo Machado
Editora: Quartier Latin
ISBN: 9788576740612
Páginas: 527
Edição: 1
Ano: 2006
Sinopse:
O sistema de recursos, é exato, está a merecer ordenação adequada a essa exigência de presteza nas decisões finais das causas trazidas aos juízes e tribunais, sobre o que, de resto, vai se formando, nos meios jurídicos e na sociedade, o necessário consenso, e produção legislativa recente tenta já obter soluções positivas a tal propósito. É necessário, entretanto, ser alcançada a celeridade na prestação jurisdicional, sem se restringirem aos direitos fundamentais do devido processo legal e ampla defesa.'' - Ministro Néri da Silveira